EMPENHO 0000050/2010

DADOS ABERTOS
Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL
Unidade Orçamentária: 001 - CAMARA MUNICIPAL
Número do Empenho: 0000050/2010 Data do Empenho: 25/03/2010
Beneficiário: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL CPF/CNPJ do Beneficiário: 29.979.036/0525-31
Bem adquirido / Serviço prestado: REFERENTE COBERTURA DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS COM PAGAMENTO DE MULTAS, APLICADAS PELO INSS, SOBRE O NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº. 37.272.317-9 DO INSS.
Valor do empenho: R$ 2.258,59
Tipo de Empenho: Ordinário Espécie: Original
Categoria Econômica: 30000000000 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza da Despesa: 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 33900000000 - APLICACOES DIRETAS
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos: 00500 - Recursos Próprios
Ação: 2.001 - Manutenção das Atividades da Ação Legislativa
Subtítulo: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Programa: 0001 - Processo Legislativo
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Dispensa/Inexigibilidade: 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93
Processo: 0000053/2010